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Resolução N° 006/2020 - Aprovar da Adequação do lixão

RESOLUÇÃO DO CMS Nº. 006 DE 19 DE JUNHO DE 2020
(TRIÊNIO 2018/2021)

 

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Reunião

Extraordinária, triênio 2018/2021, realizada no dia 19 de junho de 2020,

no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas

pelas Leis nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº. 8.142, de 28 de

dezembro de 1990, e pela Lei Municipal nº. 150, de 27 de abril de 2018,

e conforme registro em ata.


RESOLVE:


Art. 1º Aprovar da Adequação do lixão para responder ao Termo

de Ajuste e conduta – TAC Do Ministério Público.


Senador Guiomard, 19 de junho de 2020.


Valcicléia de Souza André Lopes
Presidente do Conselho Municipal de Saúde/SG
Decreto nº 474/2019

Resolução N° 006/2020 - Aprovar da Adequação do lixão

  • DOEAC : 12.827

    Pág: 84

    Data:  29/06/2020

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