GOVERNO DO ESTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO DO CMS Nº 006 DE 28 DE MAIO DE 2021
(TRIÊNIO 2018/2021)

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Município de Senador Guiomard, em Reunião Ordinária, triênio 2018/2021, realizada no dia 28 de maio de 2021, as 8:30 horas, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal nº.
150, de 27 de abril de 2018, e conforme registro em ata.
 
RESOLVE:

ART: 1º Aprovar o Plano de Ação Municipal de Adesão a Politica Nacional de Atenção Integral as Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional da Unidade Prisional do Quinari – UPQ.

Senador Guiomard, 28 de maio de 2021.

Maria Dioneide Moura de Oliveira
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Decreto nº 106/2021