PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE TRIÊNIO 2021-2024

RESOLUÇÃO DO CMS Nº 006 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Município de Senador Guiomard, em Reunião Extraordinária, triênio 2021-2024, realizada no dia 15 de setembro de 2022, ás 14h00min, na sala de reuniões do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº 150, de 27 de abril de 2018, e conforme registro em Ata.
 
Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
 
Considerando a Resolução CIT nº 05, de 19 de junho de 2013, que visa o fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS);

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Relatório Anual de Gestão –RAG, referente ao ano de 2018.

Art. 2º. Tendo em vista que este conselho municipal, não acompanhou o período apresentado por ser uma nova composição, a aprovação do referente relatório, se fortalece em virtude ao cumprimento LC141/2012, sendo que o município teve uma aplicação de 15,89 % de receita própria aplicada em saúde e conforme avaliação dos conselheiros.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senador Guiomard, Acre, 15 de setembro de 2022

Homologo a Resolução CMS nº. 06/2022, nos termos da Lei Municipal nº 150, de 27 de abril de 2018.

Maria Dioneide Moura de Oliveira
Presidente do Conselho Municipal de Saúde