PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – CMDCA
 

RESOLUÇÃO CMDCA N°06/2022
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE SENADOR GUIOMARD – CMDCA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL 8.069/90 - ESTATUTO
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), NO EXERCÍCIO DE SUA
FUNÇÃO DELIBERATIVA E CONTROLADORA DAS AÇÕES DA POLÍTICA
DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
NO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,

CONSIDERANDO, a Legislação Federal, especificamente nos itens:
VIII - Fixar normas e expedir o Edital Convocatório para o Processo de
Escolha unificado dos Membros do Conselho Tutelar – CT, respeitando
as Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CONANDA, a Lei Federal no 8.069/90 e esta Lei;

X - Dar posse aos Membros Eleitos para o Conselho Tutelar – CT
juntamente com o Prefeito, declarar a vacância dos respectivos
cargos e convocar Suplentes para cumprimento do restante do
Mandato;

CONSIDERANDO, a solicitação enviada através do OFICIO/Nº105/CT,
datada de 20 de maio de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR o Sr. RODESCLEI DE SOUZA SOARES,
para assumir como Conselheiro Tutelar Suplente, durante o período
de férias do Conselheiro Tutelar, Srº Aldecino Lira da Silva lotado no
Conselho Tutelar de Senador Guiomard, no prazo de 30 dias (trinta)
dias, no período corresponde de 01/06/2022 a 30/06/2022.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senador Guiomard Ac, 06 de junho de 2022

Maria Eliane dos Santos Queiros Sá
Presidente do CMDCA/SG