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Resolução N°006/2022 - CONVOCAR o Sr. RODESCLEI DE SOUZA SOARES

 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – CMDCA

 


RESOLUÇÃO CMDCA N°06/2022
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE DE SENADOR GUIOMARD – CMDCA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL 8.069/90 - ESTATUTO
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), NO EXERCÍCIO DE SUA
FUNÇÃO DELIBERATIVA E CONTROLADORA DAS AÇÕES DA POLÍTICA

DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

NO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,


CONSIDERANDO, a Legislação Federal, especificamente nos itens:
VIII - Fixar normas e expedir o Edital Convocatório para o Processo de
Escolha unificado dos Membros do Conselho Tutelar – CT, respeitando
as Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do

Adolescente – CONANDA, a Lei Federal no 8.069/90 e esta Lei;


X - Dar posse aos Membros Eleitos para o Conselho Tutelar – CT

juntamente com o Prefeito, declarar a vacância dos respectivos

cargos e convocar Suplentes para cumprimento do restante do

Mandato;


CONSIDERANDO, a solicitação enviada através do OFICIO/Nº105/CT,
datada de 20 de maio de 2022;


RESOLVE:


Art. 1º. CONVOCAR o Sr. RODESCLEI DE SOUZA SOARES,

para assumir como Conselheiro Tutelar Suplente, durante o período

de férias do Conselheiro Tutelar, Srº Aldecino Lira da Silva lotado no

Conselho Tutelar de Senador Guiomard, no prazo de 30 dias (trinta)

dias, no período corresponde de 01/06/2022 a 30/06/2022.


Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Senador Guiomard Ac, 06 de junho de 2022


Maria Eliane dos Santos Queiros Sá
Presidente do CMDCA/SG

Resolução N°006/2022 - CONVOCAR o Sr. RODESCLEI DE SOUZA SOARES

  • DOEAC N° 13.302

    Pág: 419

    Data: 08/06/2022

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