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Resolução N° 008/2021 -  Aprovar a Prestação de Contas do Convênio N° 8552/2017

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS


RESOLUÇÃO Nº 08, DE 30 DE JUNHO DE 2021


O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS,

em Reunião Ordinária realizada no dia 30 de junho de 2021,

órgão de controle social dos recursos destinados a Política

Municipal Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas

pela Lei nº 0298, de 09 de novembro de 1995 e a Lei nº 8.742

de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS),


RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Convênio N° 8552/2017, referente a Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica – Aquisições de Bens, executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Senador Guiomard, 30 de junh