CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 08, DE 30 DE JUNHO DE 2021

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS,
em Reunião Ordinária realizada no dia 30 de junho de 2021,
órgão de controle social dos recursos destinados a Política
Municipal Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Lei nº 0298, de 09 de novembro de 1995 e a Lei nº 8.742
de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS),

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Convênio N° 8552/2017, referente a Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica – Aquisições de Bens, executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senador Guiomard, 30 de junho de 2021.
Selma Vânia Araújo Nascimento
Presidente do CMAS/SG