RESOLUÇÃO Nº 001 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 02 de fevereiro de 2021, órgão de controle social dos
recursos destinados a Política Municipal Social de Assistência Social, no
uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei nº 0298,
de 09 de novembro de 1995 com a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de
1993 – Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, como órgão de controle
social dos recursos destinados à Política Estadual de Assistência Social.

RESOLVE:

Art. 1º - Homologar a recomposição deste Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme o Regimento Interno do CMAS para a
continuidade Biênio 2019/2021, período de outubro de 2019 a outubro
de 2021; Presidente: Selma Vânia Araújo Nascimento Vice-Presidente:
Andreia de Barros Rodrigues.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos, a contar de 02 de fevereiro de 2021.

Senador Guiomard-AC, 25 de fevereiro de 2021.

Selma Vânia Araújo Nascimento Presidente do CMAS/SG