ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/SG, em reunião
ordinária realizada no dia 19 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições
legais que lhes confere a lei Estadual nº 1,011 de 18 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei 2,967 de 22 de julho de 2015 e com base na
deliberação de 1º reunião ordinária em 19 de janeiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a reprogramação de SALDO/BPC NA ESCOLA de 2023, a
ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS.

Art. 2º Aprovar ainda a reprogramação do saldo em 31 de dezembro de
2022 no valor de R$3.433,57 (Três mil, quatrocentos e trinta e três reais
e cinquenta e sete centavos) a ser executado no exercício de 2023.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senador Guiomard Ac, 24 de Janeiro de 2023

João Victor Tavares Paiva Soares
Presidente do CMAS/SG