ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/SG, em reunião
ordinária realizada no dia 19 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições
legais que lhes confere a lei Estadual nº 1,011 de 18 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei 2,967 de 22 de julho de 2015 e com base na
deliberação de 1º reunião ordinária em 19 de janeiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o cofinanciamento Estadual de 2023 do SALDO/
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, a ser desenvolvido pela Secretaria
Municipal de Assistência Social - SEMAS.

Art. 2º Aprovar ainda a reprogramação do saldo em 31 de dezembro
de 2022 no valor de R$27.512,64 (Vinte e sete mil, quinhentos
e doze reais e sessenta e quatro centavos) a ser executado no
exercício de 2023.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senador Guiomard Ac, 24 de janeiro de 2023

João Victor Tavares Paiva Soares
Presidente do CMAS/SG