RESOLUÇÃO N° 002 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS,
em reunião Ordinária realizada dia 30 de outubro de 2019, órgão
de controle social dos recursos destinados a Política Municipal
Social de Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe
foram conferidas pela Lei Nº8742 de 7 de dezembro de 1993
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
RESOLVE:
Art.1º Aprovar a prestação de contas do Demonstrativo Sintético Anual
de Execução Físico Financeiro do Sistema Único de Assistência Social/
SUAS exercício de 2018, conforme abaixo.
Serviços/Programas;
IGD SUAS (Índice de Gestão Descentralizada do SUAS);
IGD PBF (Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família).
Art.2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,revogada as disposições em contrário.
Senador Guiomard, 04 de dezembro de 2019.
Italla Lohany Lima de Souza
Presidente do CMAS/AC
ResoluçãoN° 002/2019
DOEAC : 12.709
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Data: 27/12/2019