GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
 
         CONTRATO N°124/2024
EXTRATO DO CONTRATO N°124/2024
Portaria N°015/2024 Gestor e Fiscal do Contrato Nº126/2024 
PROCESSO ADM. N°024/2024
ATA Nº008/2023 - PP SRP Nº106/2023 - SEFAZ/AC
CONTRATADO: E. R. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ 37.169.375/0001-90
Valor Global R$92.750,00
VIÊNCIA: 31 de dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2024
 
 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO Nº 006/2024.
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2023.
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 106/2023 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ/AC.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2024.
A Prefeitura Municipal de Senador Guiomard, no uso das atribuições e com fundamento na lei, 8.666/93 e suas alterações e o Decreto Estadual N° 
5.967/2010 e Nº 7.477/2014, Art. 11, § 1º e suas alterações, e manifestação positiva através de parecer da procuradoria jurídica deste Município, 
e conforme a Adesão a Ata de Registro de Preços na condição “CARONA” visando a Contratação de empresa para a eventual e futura aquisição, 
sob demanda, de material de consumo (água mineral de 20 litros, garrafinha de 500 ml e vasilhame de 20 litros vazio), itens 1, 2 e 3, para atender 
as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC. A Prefeita Municipal de Senador Guiomard, resolve publicar os preços do TERMO DE ADESÃO Nº 006/2024 em favor da Empresa: E. R. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 
37.169.375/0001-90, com o valor total de R$ 92.750,00 (noventa e dois mil, setecentos e cinquenta reais). 
Empresa: E. R. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 37.169.375/0001-90, situada na Avenida Castelo Branco, nº 455, 
Bairro: Chico Paulo I – CEP: 69.925-000, Senador Guiomard/AC, Telefone: (68) 99989-6166, E-mail: ramoscomercio2020@gmail.com, neste ato 
representada pelo Sr. Edson Ramos de Castro Neto, RG: 1157181-0 SSP/AC e CPF nº 036.447.142-58, residente e domiciliado na Rua Três de 
Maio, Nº 1411, Bairro: Centro – CEP: 69.925-000, na cidade de Senador Guiomard/AC.
ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UNID. QUANT. V. UNIT. V. TOTAL
01
Água Mineral, sem gás, envasada em garrafões plásticos, retornáveis de 20 
(vinte) litros, devidamente higienizados, dentro dos padrões estabelecidos pelo 
Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e Agência Nacional de 
Vigilância Sanitária – ANVISA. 
GARRAFÃO 10.000 R$ 6,00 R$ 60.000,00
02
Garrafão Vazio, para água mineral e potável, retornável – 20 Litros – Matéria-Prima: 
Polietileno (Pet) – Liso. Capacidade: 20 litros; Cor: azul transparente, cristal; Tempo 
de uso: novo; Tempo máximo de fabricação: 90 dias; No corpo do garrafão deverão 
estar gravados: nome do fabricante, data de fabricação, capacidade da embalagem, 
data de validade da embalagem, Destinação, Constar que é retornável.
GARRAFÃO 250 R$ 27,00 R$ 6.750,00
03
Água Mineral, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafas PET de 
500ML, tampa com rosca e lacre, rótulo do fabricante, com prazo de validade mínimo 
de 60 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Fardo com 12 unidades.
FARDO 2.000 R$ 13,00 R$ 26.000,00
VALOR TOTAL R$ 92.750,00

A Prefeitura de Senador Guiomard não estará obrigada a contratar os quantitativos dispostos nas tabelas acima, devendo contratar de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação mediante ordem de entrega e empenho. 

VALOR GLOBAL: R$ 92.750,00 (noventa e dois mil, setecentos e cinquenta reais).

OBJETO: Contratação de empresa para a eventual e futura aquisição, sob demanda, de material de consumo (água mineral de 20 litros, garrafinha de 500 ml e vasilhame de 20 litros vazio), itens 1, 2 e 3, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal 
de Senador Guiomard/AC. 

DATA DA ASSINATURA: 22/03/2024.

ASSINAM: Rosana Pereira da Silva e Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça pela CONTRATANTE e Edson Ramos de Castro Neto pela 
CONTRATADA.