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DECRETO Nº 217 DE 21 DE MAIO DE 2019.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC, EM EXERCÍCIO, Jucimar Pessoa de Souza, com base na Lei Orgânica, Capítulo II artigo 89, I, f.


RESOLVE:


Art. 1º NOMEAR, a senhora ROSIANE DA SILVA BARBOSA, matrícula funcional nº 4989, que exerce a função de Divisão de Produção do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento de verbas trabalhistas e recolhimento de FGTS, pelas empresas contratadas para a prestação de serviços terceirizados para este Município.


Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 13 de Maio de 2019.


Senador Guiomard- Acre, 21 de Maio de 2019, 130º da República, 116º do tratado de Petrópolis, 57º de Estado do Acre, 42 do município de Senador Guiomard-Ac.


Jucimar Pessoa de Souza
Prefeito do Município de Senador Guiomard

Decreto 217/2019 (ROSIANE DA SILVA BARBOSA)

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.556

    Pág: 77

    Data: 77/05/2019