ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 002, DE 09 DE JANEIRO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER ao servidor ELINALDO MODESTO MENEZES, matrícula nº 3516, que exerce função de Auxiliar Administrativo do quadro de
servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 1(um) período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e
Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 09 de janeiro de 2023, com término no dia 09 de abril de 2023.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard-Acre, 09 de janeiro de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard