ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 012, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER a servidora SAFIRA NUNES CASTRO, matrícula nº 4380, que exerce função de Assistente Social do quadro de servidores
efetivos da Secretaria Municipal de Assistência Social, gozo de 1(um) período de 1 (um) mês de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e
Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 16 de janeiro de 2023, com término no dia 16 de fevereiro de 2023.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard-Acre, 16 de janeiro de 2023.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard