ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 029, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,
Artigo 89.

RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER a servidora SIMONE CAVALCANTE VASCONCELOS,
matrícula nº 2755, que exerce função de Professora do quadro
de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de
1(um) período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº
495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 26 de abril
de 2022, com término no dia 26 de julho de 2022.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo a 26 de abril
de 2022 revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 14 de fevereiro de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard