ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

DECRETO Nº 033, DE 31 DE JANEIRO DE 2022

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER a servidora PATRICIA DE SOUZA PONTES, matrícula nº 4201, que exerce Função de Agente Comunitário de Saúde - ACS do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 1(um) período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 01 de fevereiro de 2022, com término no dia 02 de maio de 2022.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Senador Guiomard-Acre, 31 de janeiro de 2022.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard