Decreto N° 040/2020 - Homologar a Resolução CMS nº. 010/2019

DECRETO Nº. 040 DE 22 DE JANEIRO DE 2020.
 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,

André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,

Capítulo II, Artigo 89,no uso de suas atribuições legais,


RESOLVE:


Art. 1º - Homologar a Resolução CMS nº. 010/2019 de 27 de dezembro

de 2019, nos termos da Lei Municipal nº. 150, de 27 de abril de 2018 e Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde a qual aprova a

composição das comissões permanentes conforme demonstrativo

a seguir:

 

 ANEXO

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 27/12/2019, revogadas as disposições

em contrário.


Senador Guiomard – Acre, 22 de janeiro de 2020.


ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard

Decreto N° 040/2020 - Homologar a Resolução CMS nº. 010/2019

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.730

    Pág: 132-133

    Data: 31/01/2019

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