DECRETO Nº. 040 DE 22 DE JANEIRO DE 2020.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, 
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, 
Capítulo II, Artigo 89,no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Homologar a Resolução CMS nº. 010/2019 de 27 de dezembro
de 2019, nos termos da Lei Municipal nº. 150, de 27 de abril de 2018 e Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde a qual aprova a
composição das comissões permanentes conforme demonstrativo
a seguir:
 
 ANEXO
 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 27/12/2019, revogadas as disposições
em contrário.

Senador Guiomard – Acre, 22 de janeiro de 2020.

ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard