ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
 

DECRETO Nº 072, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER a servidora ANGELA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO MACHADO, matrícula nº 50, que exerce função de Margarida do
quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Obras, gozo
de 1(um) período de 3 (três) mês de Licença-Prêmio conforme a Lei nº
495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 03 de abril
de 2023, com término no dia 02 de julho de 2023.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 03 de abril
de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard-Acre, 17 de abril de 2023.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard