ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 098, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER ao servidor MANOEL BATISTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 2732, que exerce função de Professor do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 1(um) período de 03(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 02 de abril de 2024,  com término no dia 02 de julho de 2024.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 05 de abril de 2024.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard