ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 099, DE 11 DE MAIO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,
Artigo 89.

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor FRANCISCO IVO DA COSTA CASTELO
BRANCO, matricula nº 2581, que exerce a função de vigia do quadro de
servidores efetivo da Secretaria Municipal de Administração, gozo de
01(UM) período de (03) três meses de Licença-prêmio conforme a
Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia
11 de maio de 2023, com termino no dia 11 de agosto de 2023.

 Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 11 de maio de 2022.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard