DECRETO Nº. 100, DE 13 DE MARÇO DE 2020
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base da Lei Orgânica do
Município de Senador Guiomard, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor Edilton de Souza Carneiro,
Fiscal de Obras e Tributos, do quadro efetivo da Secretaria de Finanças, matrícula 665, conversão de 01 (um) período de 03 (três) meses de licença
prêmio em pecúnia, em conformidade com o Art. 80, da Lei Municipal
nº495 de 14 de maio de 2020.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, com efeitos retroativos a
02/01/2020, revogadas as disposições em contrário.

Senador Guiomard/Ac, 13 de março de 2020.

André Luís Tavares da Cruz Maia
Prefeito de Senador Guiomard/AC