ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 112, DE 05 DE JUNHO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,
Artigo 89.

CONSIDERANDO o Ofício nº 0175/2023/CAOP-MPHU,
que versa solicitação de informações acerca dos Planos de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos, indicando providências ou solicitando
informações caso esteja em andamento no município de Senador
Guiomard;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização/Discussão do Plano Municipal de Saneamento/Resíduos e atualizações;

CONSIDERANDO que todos os agentes públicos da administração direta,
indireta, autárquica e fundacional no âmbito municipal deve estar envolvida
com as políticas de preservação do meio ambiente,

RESOLVE:
Art. 1º- Fazer designação/delegação de Competência para o Senhor
Secretário Municipal de Agricultura Zenildo de Souza Costa, a fim
de elaborar junto com sua equipe de coleta de resíduos, o Plano
Compostagem;

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas
as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 05 de junho de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard