ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO N° 113, DE 13 DE JUNHO DE 2022

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER o servidor FRANCISCO LUZ DA SILVA, matrícula
nº 2142, que exerce Função de Agente Comunitário de Saúde, lotado
na Unidade Básica de Saúde Manoel Lima, do quadro de servidores
efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 1(um) período de 3
(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda
modificativa nº 005/2014, a partir do dia 13 de junho de 2022, com término
no dia 11 de setembro de 2022.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo a 13 de junho
de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Senador Guiomard-Acre, 13 de junho de 2022.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard