ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 114, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,
Artigo 89.

CONSIDERANDO o ponto facultativo de Corpus Christi, no dia 8 de
junho de 2023 e o Feriado Estadual do Aniversário do Estado do Acre,
no dia 15 de junho de 2023, elencados no Decreto nº 001 de 03 de
janeiro de 2023, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no
calendário anual de 2023,

RESOLVE:
Art. 1º- Fica decretado ponto facultativo nos dias 9 e 16 de junho
de 2023.

Art.2º- Este decreto não se aplica aos Serviços Essenciais do Município
que adotarão as providências, para a sua execução e funcionamento.

Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.

Art.4º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 05 de junho de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard