ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO N° 135, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo no município de Senador 
Guiomard dá outras providências
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da 
Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
CONSIDERANDO que o feriado do Dia do Trabalhado, no ano de 2024, acontecerá em 1º de maio, uma quarta-feira;
CONSIDERANDO a necessidade de Comemorar à título de valorização de 
todos os Trabalhadores e Trabalhadoras, a Prefeita Municipal; 
RESOLVE: 
Art. 1º - DECRETAR Ponto Facultativo na sexta-feira, dia 03 de maio, em virtude 
da comemoração do dia do Trabalhador, realizado por essa administração.
Art. 2º - Deverá ser providenciado o cumprimento de serviços essenciais de saúde e limpeza pública nesta data, podendo ser realizado em regime de plantão.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Art. 4º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard – Acre, 29 de abril de 2024.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita