ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO N° 138, DE 07 DE JULHO DE 2022

“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 108, de 04 de março de 2021.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD–ACRE, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022 do
Ministério da Saúde;

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado Decreto nº 108, de 04 de março de 2021, que estabelece medidas restritivas, excepcionais e temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do agravamento da situação epidemiológica causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Senador Guiomard-Acre, 07 de julho de 2022.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita