ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO N° 141, DE 20 DE JULHO DE 2022

“Dispõe sobre a afastamento sem ônus.”

 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
RESOLVE:
Art.1º- CONCEDER a servidora REGIANE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 2144, que exerce Função de Agente Comunitário de Saúde do
quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, afastamento por 1(um) ano sem ônus, conforme a Lei n° 495/2002 e Emenda
Modificativa n° 005/2014.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 18 de julho
de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard-Acre, 20 de julho de 2022.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard