ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 179, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER a servidora NILTON NONATO DE LIMA NASCIMENTO, matrícula nº 337, que exerce função de Professor do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 1(um) período de 3(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 12 de setembro de 2022, com término no dia 11 de dezembro de 2022.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard-Acre, 14 de setembro de 2022.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard
Decreto N°179/2022 - CONCEDER a servidora NILTON NONATO DE LIMA
DOEAC N° 13.370
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Data: 15/09/2022