ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº190, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,
Artigo 89.

CONSIDERANDO o Feriado Nacional Nossa Senhora Aparecida
- Lei Federal nº 6.802/1980,

RESOLVE: 
Art. 1º- Fica decretado ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023.

Art.2º- Este decreto não se aplica aos Serviços Essenciais do Município
que adotarão as providências, para a sua execução e funcionamento.

 Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.

Art.4º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 09 de outubro de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard