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Decreto N°190/2023 - Ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA


DECRETO Nº190, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,

Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,

Artigo 89.


CONSIDERANDO o Feriado Nacional Nossa Senhora Aparecida

- Lei Federal nº 6.802/1980,


RESOLVE: 
Art. 1º
- Fica decretado ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023.


Art.2º- Este decreto não se aplica aos Serviços Essenciais do Município

que adotarão as providências, para a sua execução e funcionamento.


 Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

revogadas as disposições em contrário.


Art.4º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Senador Guiomard-Acre, 09 de outubro de 2023.


ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

Decreto N°190/2023 - Ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023