ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
 GABINETE DA PREFEITA
 
DECRETO Nº 195, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER a servidora ELIDIANE SOUSA DE PAULA OLIVEIRA, matrícula nº 2164, que exerce função de Agente Comu-nitário de Saúde do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 1(um) período de 03 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 22 de abril de 2025, com término no dia 21 de julho de 2025.
 
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
 
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 
Senador Guiomard – Acre, 22 de abril de 2025.
 
ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard