ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 217, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao senhor RODRIGO DA COSTA BEIRUTH, matricula nº 4377, que exerce Função de Dentista do quadro de servidoresefetivos da Secretaria Municipal de Saúde, afastamento por 1(um) ano sem ônus, com início em 31/10/2022 e termino em 31/10/2023, conforme a Lei nº 495/2020 e Emenda Modificada nº 005/2014.
Art.2º- Este Decreto entra em vigo com efeitos retroativos a 31 de outubro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard – Acre, 03 de novembro de 2022.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita
Decreto N°217/2022 - CONCEDER ao senhor RODRIGO DA COSTA BEIRUTH
DOEAC N° 13.404
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Data: 04/11/2022