GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

Decreto Nº. 221, DE 09 de agosto de 2021

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER a servidora MARIA NORANEIVA TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 2297, que  exerce Função de Professora do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 2(dois) períodos de 3(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 01 de agosto de 2021, com término no dia 01 de fevereiro de 2022.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Senador Guiomard-Acre, 09 de agosto de 2021.

Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/Acre