ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 232, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
 
RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER ao servidor PEDRO ALVES DA SILVA, matrícula
nº 4271, que exerce função de Agente Comunitário de Saúde do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de
1(um) período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº
495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 01 de dezembro de 2022, com término no dia 01 de março de 2023.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo ao dia 01 de
dezembro de 2022 revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard-Acre, 07 de dezembro de 2022.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard