GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

Decreto Nº. 252, de 29 de setembro de 2021

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER ao servidor PAULO DONIZETE DIAS DOS SANTOS, matrícula nº 220, que exerce Função de Professor do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 1(um) período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 01 de setembro de 2021, com término no dia 01 de dezembro de 2021.

 Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro 2021, revogadas as disposições em contrário.

Senador Guiomard – Acre, 29 de setembro de 2021.

Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC