GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

Decreto Nº. 256, 13 DE OUTUBRO de 2021

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER a servidora MARIA ROCIMILDA MOREIRA BEZERRA, matrícula nº 2749, que exerce Função de Professora do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 2(dois) períodos de 3 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 01 de outubro de 2021, com término no dia 31 de março de 2022.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Senador Guiomard – Acre, 13 de outubro de 2021.

Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC