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Decreto N°256/2021 - CONCEDER a servidora MARIA ROCIMILDA MOREIRA

GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD


Decreto Nº. 256, 13 DE OUTUBRO de 2021


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.


RESOLVE:


Art. 1º- CONCEDER a servidora MARIA ROCIMILDA MOREIRA BEZERRA, matrícula nº 2749, que exerce Função de Professora do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 2(dois) períodos de 3 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 01 de outubro de 2021, com término no dia 31 de março de 2022.


Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2021, revogadas as disposições em contrário.


Senador Guiomard – Acre, 13 de outubro de 2021.


Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC

Decreto