GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

Decreto Nº. 263, 03 DE NOVEMBRO DE 2021

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER ao servidor EDUARDO CAMPOS MOREIRA, matrícula nº 2187, que exerce Função de Agente Comunitário de Saúde do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 1(um) período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 04 de novembro de 2021, com término no dia 04 de fevereiro de 2022.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Senador Guiomard – Acre, 03 de novembro de 2021.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard