DECRETO Nº. 319 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, 
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, 
Capítulo II, Artigo 89, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - RETIFICAR a LEI N.º 168/2019, publicada no Diário Oficial 
do Estado - DOE Nº 12.647, página 130, datado em 02 de outubro
de 2019, para que onde se lê:

“LEI N.º 168 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018”

Leia-se:
“LEI N.º 168 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019”

Onde se lê:
“Senador Guiomard-AC, 30 de setembro de 2019”

Leia-se:
“Senador Guiomard-AC, 01 de outubro de 2019”

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01/10/2019, revogadas as disposições em contrário.

Senador Guiomard-AC, 02 de outubro de 2019.

André Luís Tavares da Cruz Maia
Prefeito de Senador Guiomard/AC