DECRETO Nº. 323, DE 02 DE JULHO DE 2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André
Luís Tavares da Cruz Maia, com base da Lei Orgânica do Município de
Senador Guiomard, Capítulo II, Artigo 89.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a senhora Rute Ramos do Nascimento, matrícula nº
229, que exerce a função de professora da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 4 (quatro) períodos de 3 (três) meses de Licença Prêmio,
conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda Modificativa nº 005/2014, a partir do
dia 09 de março de 2020, com término no dia 08 de março de 2021.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 09/03/2020, revogadas as disposições e contrário.
Senador Guiomard/Ac, 02 de julho de 2020.
André Luís Tavares da Cruz Maia
Prefeito de Senador Guiomard/AC