DECRETO Nº. 377 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.

Dispõem sobre a transferência do Ponto Facultativo do Dia 
Municipal do Evangélico, de 31 de outubro (quinta-feira) 
para o dia 01 de novembro (sexta-feira) do corrente ano.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, 
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, 
Capítulo II, Artigo 89,no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir do dia 31 de outubro (quinta-feira) para o dia 01
de novembro (sexta-feira) do ano em curso, o Ponto Facultativo 
do Dia Municipal do Evangélico, em conformidade com a Lei 
Nº 532 de 17 de novembro de 2005, em todos os órgãos e 
entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Art. 2º - Ficam excluídos dos efeitos do presente Decreto,
os serviços que se constituam em atividades consideradas
essenciais e/ ou inadiáveis à população.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas
as disposições em contrário.

Senador Guiomard – Acre, 29 de outubro de 2019.

ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard