DECRETO Nº. 379, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,
Capítulo II, Artigo 89,
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º - AFASTAR, a pedido, a título de desincompatibilização para
concorrer a cargo eletivo de Prefeita Municipal, a senhora Maria
Raimunda Rodrigues Pinheiro, matrículas 2237 e 1273, Especialista
em Educação e Professora, lotada na Secretaria de Educação.
 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.
 
Senador Guiomard – Acre, 13 de agosto de 2020.
 
ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard-AC