DECRETO Nº. 431, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André
Luís Tavares da Cruz Maia, com base da Lei Orgânica do Município de
Senador Guiomard, Capítulo II, Artigo 89.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao senhor Lenildo Batista de Souza, matrícula nº
17, que exerce a função de Auxiliar Administrativo da Secretaria Municipal de Administração, gozo de 2 (dois) meses de Licença Prêmio, conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda Modificativa nº 005/2014, a partir do
dia 01 de setembro de 2020, com término no dia 30 de outubro de 2020.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01/09/2020, revogadas as disposições e contrário.
Senador Guiomard/Ac, 03 de setembro de 2020.
André Luís Tavares da Cruz Maia
Prefeito de Senador Guiomard/AC