DECRETO Nº. 455, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André
Luís Tavares da Cruz Maia, com base da Lei Orgânica do Município de
Senador Guiomard, Capítulo II, Artigo 89.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao senhor Jairo Alencar Nonato, matrícula nº 2172,
que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 1 (um) período de 3 (três) meses de Licença
Prêmio, conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda Modificativa nº 005/2014, a
partir do dia 17 de setembro de 2020 a 15 de dezembro de 2020.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 017/09/2020, revogadas as disposições e contrário.
Senador Guiomard/Ac, 22 de setembro de 2020.
André Luís Tavares da Cruz Maia
Prefeito de Senador Guiomard/AC