DECRETO Nº. 472 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
 
Dispõem sobre a transferência do Feriado Municipal do Dia dos 
Professores de 15 de outubro (quinta-feira) para o dia 16 de outubro
(sexta-feira) do corrente ano.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, 
Capítulo II, Artigo 89,

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir do dia 15 de outubro (quinta-feira) para o dia
16 de outubro (sexta-feira) do ano em curso, o feriado Municipal
do Dia dos Professores em todos os órgãos e entidades componentes
da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Art. 2º - Ficam excluídos dos efeitos do presente decreto, os serviços
que se constituam em atividades consideradas essenciais e/ ou
inadiáveis à população.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas
as disposições em contrário.

Senador Guiomard – Acre, 13 de outubro de 2020.

ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard