Decreto N°472/2020 -  Feriado Municipal do Dia dos Professores de 15 de outubro

DECRETO Nº. 472 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
 

Dispõem sobre a transferência do Feriado Municipal do Dia dos

Professores de 15 de outubro (quinta-feira) para o dia 16 de outubro

(sexta-feira) do corrente ano.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,

André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,

Capítulo II, Artigo 89,


RESOLVE:


Art. 1º - Transferir do dia 15 de outubro (quinta-feira) para o dia

16 de outubro (sexta-feira) do ano em curso, o feriado Municipal

do Dia dos Professores em todos os órgãos e entidades componentes

da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.


Art. 2º - Ficam excluídos dos efeitos do presente decreto, os serviços
que se constituam em atividades consideradas essenciais e/ ou

inadiáveis à população.


Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas

as disposições em contrário.


Senador Guiomard – Acre, 13 de outubro de 2020.


ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard

Decreto N°472/2020 - Feriado Municipal do Dia dos Professores de 15 de outubro

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.902

    Pág:  121

    Data 16/10/2020

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