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DECRETO Nº. 475, DE 23 DEZEMBRO DE 2019.
 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,

André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,

Capítulo II, Artigo 89,


RESOLVE:


Art. 1º - CONCEDER à senhora Eleniza Batista de Andrade,

matrícula nº 2486, que exerce a função de Apoio Administrativo

profissionalizado da Secretaria Municipal de Educação, gozo de

1 (um) período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, conforme a

Lei nº 495/2002 e Emenda Modificativa nº 005/2014, a partir do

dia 28 de outubro de 2019, com término no dia 25 de janeiro de 2020.


Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 28/10/2019, revogadas as disposições

e contrário. Senador Guiomard – Acre, 23 de dezembro de 2019.


ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard

Decreto N° 475/2019 - Eleniza Batista de Andrade

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.723

    Pág: 53

    Data: 20/01/2019