DECRETO Nº. 475, DE 23 DEZEMBRO DE 2019.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, 
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, 
Capítulo II, Artigo 89,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER à senhora Eleniza Batista de Andrade,
matrícula nº 2486, que exerce a função de Apoio Administrativo
profissionalizado da Secretaria Municipal de Educação, gozo de
1 (um) período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, conforme a
Lei nº 495/2002 e Emenda Modificativa nº 005/2014, a partir do
dia 28 de outubro de 2019, com término no dia 25 de janeiro de 2020.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 28/10/2019, revogadas as disposições
e contrário. Senador Guiomard – Acre, 23 de dezembro de 2019.

ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard