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DECRETO Nº. 478, DE 23 DEZEMBRO DE 2019.
 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,

André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,

Capítulo II, Artigo 89,


RESOLVE:


Art. 1º - CONCEDER ao senhor Silvio Rodrigues Nascimento ,

matrícula nº 225, que exerce a função de Professor na Secretaria

Municipal de Educação, gozo de 1 (um) período de 3 (três) meses

de Licença Prêmio, conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda

Modificativa nº 005/2014, a partir do dia 19 de agosto de 2019,

com término no dia 17 de novembro de 2019


Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 19/08/019, revogadas as disposições

e contrário.


Senador Guiomard – Acre, 23 de dezembro de 2019.


ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard

Decreto N° 478/2019 - Silvio Rodrigues Nascimento

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.723

    Pág: 53

    Data: 20/01/2019