Decreto N°484/2020 - Ponto Facultativo

 

DECRETO Nº. 484 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.


Dispõem sobre a transferência do Ponto Facultativo do Dia

do Servidor Público de 28 de outubro (quarta-feira) para o

dia 30 de outubro (sexta-feira) do corrente ano.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,

André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,

Capítulo II, Artigo 89,


RESOLVE:
Art. 1º
- Transferir do dia 28 de outubro (quarta-feira) para o

dia 30 de outubro (sexta-feira) do ano em curso, o Ponto

Facultativo do Dia do Servidor Público em todos os órgãos

e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.


Art. 2º - Ficam excluídos dos efeitos do presente decreto, os

serviços que se constituam em atividades consideradas

essenciais e/ ou inadiáveis à população.


Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.


Senador Guiomard – Acre, 26 de outubro de 2020.


ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard

Decreto N°484/2020 - Ponto Facultativo

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.909

    Pág: 73

    Data 27/10/2020

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