DECRETO Nº. 484 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.

Dispõem sobre a transferência do Ponto Facultativo do Dia
do Servidor Público de 28 de outubro (quarta-feira) para o
dia 30 de outubro (sexta-feira) do corrente ano.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,
Capítulo II, Artigo 89,

RESOLVE:
Art. 1º - Transferir do dia 28 de outubro (quarta-feira) para o
dia 30 de outubro (sexta-feira) do ano em curso, o Ponto
Facultativo do Dia do Servidor Público em todos os órgãos
e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Art. 2º - Ficam excluídos dos efeitos do presente decreto, os
serviços que se constituam em atividades consideradas
essenciais e/ ou inadiáveis à população.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.

Senador Guiomard – Acre, 26 de outubro de 2020.

ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard