DECRETO Nº.487, DE 23 DEZEMBRO DE 2019.
 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,

André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,

Capítulo II, Artigo 89,


RESOLVE:


Art. 1º - CONCEDER ao senhor Eduardo Santos de Oliveira,

matrícula nº 2757, que exerce a função de Vigia da Secretaria

Municipal de Educação Lotada na Sec. De Obras, gozo de 1 (um)

período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, conforme a Lei

nº 495/2002 e Emenda Modificativa nº 005/2014, a partir do dia

18 de novembro de 2019, com término no dia 15 de fevereiro de 2020.


Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 18/11/2019, revogadas as disposições

e contrário.


Senador Guiomard – Acre, 23 de dezembro de 2019.


ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard

Decreto N° 487/2019 - Eduardo Santos de Oliveira

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.723

    Pág: 54

    Data: 20/01/2019

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