GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
 
   
PROCESSO ADM. N°/2024
CONTRATADO: WALTER JOSÉ NOLASCO JUNIOR
CPF 412.726.842-53
VALOR R$ 3.500,00 
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
 
 
 
 
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, 
em cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 
2021, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de pessoa física para realização dos serviços de conserto e manutenção corretiva e preventiva 
de condicionadores de ar, destinado a atender as necessidades da Fundação Municipal de Cultura e Desporto de Senador Guiomard. A Pessoa 
Física: WALTER JOSÉ NOLASCO JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº.
412.726.842-53, com endereço na Rua Costa e Silva, nº 140, Bairro: 
Centro - CEP: 69.925-000, na Cidade de Senador Guiomard/AC, vencedor por ter apresentado menor valor, com total de R$ 3.500,00 (três mil 
e quinhentos reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso 
II da Lei Federal Nº 14.133/21 e do Decreto Federal N° 10.922/21, autorizando assim a imediata prestação dos serviços acima mencionados.

Senador Guiomard/AC, 26 de março de 2024.

Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC