GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
 
Extrato de Contrato Nº127/2023
Portaria N°022/2023 - Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº127/2023 
TERMO DE CONVALIDAÇÃO DO CONTRATO Nº127/2023
CONTRATADO: FRANCINETE FERNANDES DE SOUZA EIRELI
CNPJ 18.054.020/0001-00
Valor total R$ R$ 47.900,00
Vigência: 31 de dezembro de 2023
Data da Assinatura: 20 de abril de 2023
 
 
 
 
 
 
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador
Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto na Lei Federal
Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e com base no parecer
jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA
e HOMOLOGA a
 
Contratação de empresa para fornecimento de camisas, visando
a padronização da equipe e confecção de material gráfico
(camisetas personalizadas), afim de atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de
Senador Guiomard.
 
A empresa: FRANCINETE FERNANDES DE SOUZA EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº. 18.054.020/0001-00,
com sede administrativa na Rua Abraim Farhat, nº 20 – Sala 04,
Bairro: Vila Ivonete - CEP: 69.918-580, na Cidade de Rio Branco/AC,
 
vencedor por ter apresentado menor valor, com total de
R$ 47.900,00 (quarenta e sete mil e novecentos reais), com
fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei
Federal Nº14.133/21 e do Decreto Federal N° 10.922/21,
autorizando assim a imediata prestação dos serviços acima
mencionados.

Senador Guiomard/AC, 17 de abril de 2023.

Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC