PROCESSO ADM. N°034/2021
CONTRATADO: D. C. MEDEIROS - ME
CNPJ : 34.715.557/0001-20
Valor global R$ 47.508,00
Vigência até 31/08/2021, a contar da data da assinatura
PORTARIA N°039/2021/SEMED - FISCAL DO CONTRATO
 
 
 
 
 
 
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021
A Prefeita de Senador Guiomard/AC, Rosana Pereira da Silva,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município
c/c o previsto no caput do artigo 26, da Lei Nº 8.666/93, e com base
no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município,
RATIFICA a DISPENDA DE LICITAÇÃO,
na contratação da empresa D. C. MEDEIROS - ME –
CNPJ nº 34.715.557/0001-20,
 
visando a contratação de empresa para aquisição de material
permanente, para a Secretaria Municipal de Educação,
 
no valor global de R$ 47.508,00
(quarenta e sete mil, quinhentos e oito reais),
 
por se tratar de licitação dispensável com fundamento nas
disposições no Art. 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93,
e suas alterações.

Senador Guiomard/AC, 12 de abril de 2021.

Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC