ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2021
 
 
        Contrato Nº123/2021
CONTRATADO: MD IMP E EXP EIRELI
CNPJ : 27.664.758/0001-80
Valor Total: R$ 133.400,00
Vigência: 17/11/2021
Data da Assinatura: 17/05/2021
 
 
             Contrato Nº122/2021
CONTRATADO: DELTA IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO – EIRELI
CNPJ : 28.651.546/0001-21
Valor Total: R$ 96.750,00 
Vigência: 17/11/2021
Data da Assinatura: 17/05/2021
 
 
 
 
 
 
 
 
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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
RATIFICAÇÃO
 
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RATIFICAÇÃO

A Prefeita de Senador Guiomard – Acre, Rosana Pereira da Silva,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município
com o previsto no caput do artigo 26, com fundamento na lei 13.979/2020
e suas alterações na MP n. 926/2020, especificamente o art. 4 da
lei 13.979/2020, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO,
na contratação das empresas: 
1) MD IMP E EXP EIRELI
CNPJ n° 27.664.758/0001-80,
Inscrição Estadual nº 01.052.319/001-80
com endereço na Rua Coronel Alexandrino, n° 494 – Bairro Bosque –
Rio Branco/Acre, vencedora dos Itens 1 e 2 da Dispensa de Licitação
em epigrafe, com valor unitário para o Item 1 de R$ 2,56 e do Item 2 R$ 0,31,
perfazendo um valor global de R$ 133.400,00
( cento e trinta e três mil e quatrocentos reais)
2) DELTA IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO –EIRELI,
CNPJ sob nº 28.651.546/0001-21,
inscrição estadual nº 01.054.057/001-70
com sede na Rua Abraim Farthart, nº 57, Bairro Vila Ivonete – Rio Branco – Acre,
vencedora dos Itens 3 e 4 da dispensa de licitação em epigrafe,
com valor unitário para o Item 3 de R$ 27,50 e do Item 4 R$ 0.57,
perfazendo um valor global de R$ 96.833.33
( noventa e seis mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)
 
para Aquisição de Medicamentos, testes rápidos que são utilizados
na prevenção e combate ao corona vírus – covid 19, dando assim,
apoio a população no enfrentamento dos casos para infecção humana
pelo novo corona vírus (covid-19) de acordo com fundamento na
lei 13.979/2020, no município de Senador Guiomard, por se tratar
de licitação dispensável (com fundamento na lei 13.979/2020 e suas
alterações na MP n. 926/2020, especificamente o art. 4 da lei 13.979/2020),
sendo que as despesas da contratação correrão por conta da
seguinte dotação:
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 02: Fundo Municipal de Saúde de Senador Guiomard
Programa de Trabalho: 2.061 – PAB; 2.069 – Ação e Serviços de
Saúde Pública;
1.028 – Enfrentamento ao combate ao Corona Vírus – COVID
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 013 / 014

Senador Guiomard-AC, 12 de maio de 2021.

Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomar - Acre